A autuação fiscal é uma ação do governo que cobra impostos ou multas não pagos.
Ela pode ser emitida pelo fisco (receita federal, estadual ou municipal) quando há indícios de que a pessoa ou empresa não está cumprindo suas obrigações fiscais, como, por exemplo:
➡️ deixar de pagar impostos;
➡️ apresentar informações incorretas ou omissas nas declarações fiscais.
-“Mas como me proteger de autuações fiscais proibidas? Isso é possível?”
É possível sim e vamos dar a você algumas dicas:
👉🏻 Mantenha registros financeiros precisos e completos: isso permite que você tenha informações claras sobre suas receitas e despesas, o que pode ser útil em caso de questionamento fiscal;
👉🏻 Conheça as leis fiscais: conhecer as leis fiscais aplicáveis a sua situação pode evitar autuações fiscais proibidas. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças nas leis e certifique-se de estar cumprindo todos os requisitos!
👉🏻 Conte com um advogado especializado: esse profissional pode ajudá-lo a entender as leis fiscais e garantir que suas declarações estejam corretas e completas, auxiliando-lhe nas questões fiscais rapidamente;
👉🏻 Tenha cuidado com o comportamento fiscal: evite omissões ou falsificações de informações fiscais! Essa conduta é um prato cheio para autuações fiscais proibidas;
👉🏻 Conheça seus direitos: é importante conhecer seus direitos como contribuinte, incluindo o direito a um processo justo e imparcial em caso de questionamento fiscal.
Se você acha que está sendo alvo de uma autuação fiscal proibida, procure, urgentemente, orientação de um advogado especializado em direito fiscal!
⚠️ E lembre-se disto: a prevenção é sempre a melhor estratégia!
