Acordos judiciais reduzem tempo de espera, evitam desgaste e acompanham a prioridade do Judiciário por soluções negociadas
Para que deixar para o ano que vem se você pode resolver agora? O fim do ano costuma trazer a falsa sensação de que certos problemas podem ser empurrados para depois, mas na prática essa inércia prolonga conflitos que poderiam ser encerrados com objetividade. No âmbito jurídico, a postergação raramente traz vantagem. Litígios que se arrastam consomem tempo, recursos e energia emocional, enquanto soluções construídas no presente entregam segurança e previsibilidade.
A morosidade judicial, embora real, não impede que as partes alcancem resultados rápidos. A legislação processual abre espaço para a autocomposição, e o acordo judicial consolidou-se como ferramenta eficaz para encurtar o tempo dos processos. Em vez de aguardar anos por uma sentença, as partes podem construir uma solução imediata, proporcional e executável, encerrando o conflito sem recorrer a intermináveis fases recursais.
Esse movimento também é prioridade institucional. Para 2025, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, entre suas metas, o incremento das conciliações, reafirmando o compromisso com a pacificação social. A Meta 3 prevê estimular a conciliação nos diferentes ramos do Judiciário. No âmbito da Justiça Estadual, o objetivo é aumentar o Índice de Conciliação da Justiça em números em 1 ponto percentual em relação a 2024, observada cláusula de barreira mínima de 17%.
Na Justiça Federal, a meta é elevar o índice em 0,5 ponto percentual em relação ao biênio 2023/2024, com cláusula mínima de 8%. Já na Justiça do Trabalho, busca-se ampliar o índice em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2022/2023 ou, no mínimo, alcançar 38% de conciliações. Esses parâmetros evidenciam que o Judiciário está orientado para fortalecer soluções negociadas como via legítima, eficiente e desejável.
Se o Judiciário estimula acordos, é porque eles encurtam o caminho. A conciliação não elimina direitos, apenas reorganiza expectativas de forma racional. Permite que as partes retomem o controle do próprio litígio e evitam o desgaste de esperar anos por uma resposta estatal. Resolver agora, antes da virada do ano, significa atravessar o próximo ciclo sem carregar pendências que bloqueiam decisões importantes ou absorvem energia que poderia ser dedicada a novos projetos.
O momento de virar a chave é o presente. Problemas antigos não desaparecem com o calendário, mas soluções bem conduzidas encerram conflitos e trazem tranquilidade. Se você tem um problema antigo para resolver no ano novo, procure uma equipe especializada e comece o próximo ano com mais tranquilidade.
Kaique de Oliveira Fraz
Pós-graduado em Processo Civil e em Direito Administrativo pela Damásio Educacional. Atua com ênfase nessa área. Possui diversos cursos de extensão e qualificação em liderança e gestão de conflitos pela Dale Carnegie Course. Sócio e Diretor Jurídico do escritório Fraz Advocacia – Advogados Associados