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Quando uma pessoa falece, os bens deixados não podem ser simplesmente divididos entre os herdeiros sem a regularização formal da herança. Para isso, é necessário
O dever de prestar alimentos aos filhos é um princípio fundamental do Direito de Família. Contudo, quando o filho atinge a idade adulta, a questão
A advogada Dra. Giselli Rocha, especialista em Direito de Família da Fraz Advocacia, concedeu entrevista à TV Norte – SBT para esclarecer uma dúvida comum
Partilha de um imóvel financiado envolve direito patrimonial, dívida bancária, regime de bens e análise jurídica cuidadosa Quando um relacionamento chega ao fim, uma das
A família constitui o núcleo primordial da formação do indivíduo, sendo o primeiro espaço de socialização, onde se desenvolvem valores, emoções e referências essenciais para
Advogado Marcos Coelho explica que a nova regra possibilita a venda de bens herdados por escritura pública, sem necessidade de autorização judicial, desde que cumpridos
A relação das famílias com seus animais de estimação mudou. Eles não são mais meros bens; são membros queridos, com laços afetivos profundos. Quando um
Conheça os requisitos legais, as provas admitidas e as consequências jurídicas do reconhecimento de paternidade depois do falecimento O reconhecimento da paternidade pós-morte é uma
Com a chegada do fim do ano, cresce o número de famílias que recorrem à Justiça para garantir o direito de viagem e convivência entre
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Entenda como o procedimento jurídico de reconhecimento do casamento estrangeiro protege o casal e evita insegurança patrimonial no Brasil A
