O avanço da IA desafia os fundamentos do Direito Civil e reacende a necessidade de recolocar o ser humano no centro das decisões jurídicas
A vida, antes regida por apertos de mão, palavras ditas olho no olho, hoje é comandada por cláusulas que surgem num “pop-up”, num clique de “aceito” dado com a mesma reflexão com que se desliza a tela no Tik Tok. A Inteligência Artificial, entidade silenciosa que prometia apenas facilitar, foi chamada à mesa de negociações. Mas chegou ditando as regras do jogo com a frieza de quem processa dados, mas não entende de dilemas humanos.
O contrato, instrumento secular de combinados entre pessoas, de conflitos de interesse e de vontades, por vezes teimosas, está sendo esvaziado. Transformou-se num monólogo algorítmico. Um software, alimentado por um banco infinito de informações, gera sozinho as letras miúdas, os juros, as condições. Do outro lado, o ser humano, a tal “parte”, vira um mero espectador com o poder ilusório de um botão. Onde foi parar a autonomia da vontade? Foi engolido por um código que enxerga padrões, mas é cego para contextos, para histórias, para a boa-fé que se lê no rosto do outro. A interface face, não pode ser substituída.
E quando a máquina erra? Quem responde pelo prejuízo? Processa-se o programador, que talvez nem saiba mais como a “caixa preta” chegou àquela conclusão? A empresa que comprou a ferramenta milagrosa? É um labirinto de responsabilidade onde ninguém parece estar segurando a ponta do fio. A IA, sem CPF e sem alma, é a protagonista de uma novela jurídica onde o vilão é invisível e impune.
O pior é que ela pode estar reproduzindo os piores delírios humanos. Treinada com dados do mundo real, muitas vezes enviesados, o algoritmo pode virar um discriminador de alto desempenho, negando oportunidades com base em matemáticas duvidosas, e com grande frequência, delírios absurdos.
Parece um futuro distópico? A conta está chegando. Enquanto o direito tenta correr atrás de códigos e regras empoeiradas, a tecnologia está virando a esquina da frente. A questão: inteligência artificial vai servir ao direito civil, ou será o direito civil que terá que se curvar à lógica das máquinas?
Na nossa capacidade de, mesmo atropelados pela inovação, lembrar que por trás de todo contrato há pessoas. De criar leis que forcem a transparência, que exijam a auditabilidade desses sistemas e, principalmente, que reinstalem o ser humano no centro das decisões. A tecnologia pode ser brilhante, mas não pode ser absoluta. Ela é uma ferramenta, não um juiz. E como toda ferramenta, precisa de quem a maneje. Do contrário, estaremos todos, cegos humanos, assinando um futuro que não escrevemos e sequer revisamos antes de protocolar.
Dr. Otávio de Oliveira Fraz
Advogado com expertise há mais de 15 anos em estruturação jurídica de empresas. É especialista em Direito Tributário e Arbitragem, Professor e Palestrante. Certificação executiva em vendas de alto impacto pela Universidade Central do Missouri. Sócio-Fundador e Diretor Jurídico do escritório Fraz Advocacia – Advogados Associados.