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Quando o descuido vira crime: responsabilidade penal do tutor de animais
Entenda em quais situações o tutor pode ser responsabilizado civil e penalmente pelos danos causados e quais medidas a vítima deve tomar Desde os primórdios
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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Entenda como o procedimento jurídico de reconhecimento do casamento estrangeiro protege o casal e evita insegurança patrimonial no Brasil A
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